Falência e Insolvência
Sequor Law representa clientes na maioria das situações relacionadas às leis de falência e insolvência, nos Estados Unidos e em outros países.
Nas falências americanas, o Sequor Law representa credores e partes interessadas em todos os aspectos do processo. O Sequor Law frequentemente representa credores nesses casos, inclusive em controvérsias sobre garantias em dinheiro, avaliação, pedido e defesa de suspensão de ações e execuções judiciais contra o devedor (stay period), tratamento de planos de recuperação, confirmações de planos de recuperação contestadas e propostas de planos de recuperação conflitantes. O Sequor Law também representa réus em ações anulatórias e credores que desejam contestar a possibilidade de extinção das dívidas.
Em insolvências internacionais, o Sequor Law representa fiduciários nomeados fora dos EUA para fiscalizar a reorganização ou liquidação de pessoas ou empresas estrangeiras em tribunais dos Estados Unidos. Mais especificamente, o Sequor Law já ajuizou mais de 30 casos com base no Chapter 15 do Código Falimentar dos Estados Unidos, obtendo o reconhecimento de procedimentos estrangeiros pelos tribunais americanos e usando esses casos para a produção de provas; para litigar causas de pedir contra réus americanos ou para apoiar os esforços de reorganização na jurisdição doméstica. O Sequor Law já lidou com casos Chapter 15 de várias jurisdições de common law, tais como Antígua, Barbados, Ilhas Virgens Britânicas, Canadá, Ilhas Cayman e Reino Unido, e de várias jurisdições de direito civil, como a Argentina, Áustria, Brasil, Chile, México e Romênia. Em outros casos, o Sequor Law atuou como advogado principal em ações de reconhecimento perante tribunais da Austrália, Colômbia, Ilha de Man, Suíça e Reino Unido.
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CASOS RELEVANTES
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Segundo maior esquema de pirâmide na história mundial
O Sequor Law representou os Liquidantes Conjuntos do Stanford International Bank, Ltd.(“SIB”) (em liquidação). SIB, um banco localizado em Antígua, tinha como função principal vender certificados de depósito e teve um papel chave em um esquema de pirâmide de nível global – o segundo maior da história, perpetrado por Robert Allen Standford. Estima-se que as perdas para os depositantes ultrapassaram os USD 4,4 bilhões. O SIB foi liquidado em março de 2009 e desde 12 de maio de 2011, quando Marcus Wide e Hugh Dickson do Grant Thorton foram nomeados os Liquidantes Conjuntos da massa falida do SIB no processo de liquidação em Antígua, o Sequor Law tem atuado como advogado principal junto com o advogado dos Liquidantes Conjuntos no Caribe, em seus esforços para a recuperação de ativos no mundo todo, inclusive ajudando a massa falida a recuperar: (a) USD 3,2 milhões do Panamá; (b) USD 20 milhões do Reino Unido; (c) bloqueio de bens em Antígua e Barbuda no valor de USD 212 milhões; (d) ajuizamento de um processo formal de habilitação de crédito; (e) ações referentes a cerca de USD 330 milhões em bens bloqueados a pedido do Departamento de Justiça dos Estados Unidos no Canadá, Suíça e Reino Unido; (f) ajuizamento de uma ação indenizatória no valor de cerca de USD 5 bilhões contra um banco no Canadá; e (g) iniciou os esforços para recuperar uma soma considerável localizada na Colômbia, de escritórios de advocacia e instituições financeiras, dentre outros. O Sequor Law também ajuizou um pedido para reconhecimento de acordo com o Chapter 15 do Código Falimentar dos EUA em nome dos Liquidantes Conjuntos em Dallas, no Texas. Foi dado provimento, reconhecendo-se o processo em Antígua como um procedimento estrangeiro secundário. Recentemente, ajudamos o Administrador Judicial dos EUA, o Departamento de Justiça dos EUA e os Liquidantes Conjuntos a chegarem a um acordo global e protocolo transnacional.
Primeiro caso de insolvência transnacional Chapter 15 na Flórida envolvendo um grupo bancário da América Central
Representa o Bancafe International Bank (em liquidação) (“BIB”). Por volta de 2006, um dos maiores grupos bancários da América Central, o Banco Cafeteros de Guatemala (“Bancafe”), que tem operações na América Central e no Caribe, faliu. BIB, um subsidiário de Bancafe estabelecido conforme as leis de Barbados, com operações na Guatemala e bens nos Estados Unidos, teve a sua falência decretada em Barbados. A PricewaterhouseCoopers foi nomeada custodiante. Os ativos do banco nos Estados Unidos incluíam uma ação de USD 200 milhões no âmbito da falência da REFCO em Nova Iorque, que resultou em uma recuperação de mais de USD 54 milhões. Em dezembro de 2006, o Sequor Law, no papel de representante do custodiante, ajuizou a primeira ação Chapter 15 na Flórida de acordo com o Código Falimentar dos EUA, conseguindo o reconhecimento do procedimento de liquidação em Barbados como processo estrangeiro principal. Isso resultou em uma extensa produção de provas nos Estados Unidos, ainda em curso, bem como a descoberta e rastreamento contínuo de outros ativos potencialmente recuperáveis para a massa falida. Também se identificou uma conta em Nova Iorque da qual se recuperou cerca de USD 1 milhão.
Ação Chapter 15 decorrente de uma das maiores falências bancárias na história do Brasil
Representa o administrador judicial do Banco Santos S.A (em liquidação). O caso decorre de uma investigação que revelou que um executivo do banco roubou mais de USD 1 bilhão por meio de um esquema complexo envolvendo vários países. O Sequor Law iniciou um procedimento de insolvência de acordo com o Chapter 15 do Código Falimentar dos EUA. Ao longo dessa ação Chapter 15 e o reconhecimento correspondente, o Dr. Vanio Aguiar obteve provas valiosas localizados nos Estados Unidos e em outros locais do mundo que auxiliaram os seus esforços, inclusive com a recuperação de obras de arte avaliadas em milhões de dólares. Além disso, vários milhões de dólares foram recuperados em uma ação acessória contra terceiros por meio de um acordo sigiloso.
Caso brasileiro de insolvência transnacional com mais de 300 devedores relacionados
Representa a Petroforte Brasileiro de Petroleo Ltda. (“Petroforte”) (em liquidação). A Petroforte, parte de um grande grupo comercial do Brasil, foi declarada insolvente e é objeto de um procedimento falimentar no Brasil. Um Administrador Judicial foi nomeado para fiscalizar as atividades da Petroforte e a falência desta foi estendida a mais de 300 pessoas físicas e jurídicas. O Sequor Law protocolou um pedido nos Estados Unidos para oitiva de testemunhas e produção de provas, ajuizando processos análogos em outros países do Caribe e da América Central. O escritório conseguiu obter importantes depoimentos e coletar provas documentais para auxiliar o administrador judicial em seus esforços no Brasil. Conforme o resultado de certos processos no Brasil, ações adicionais em várias jurisdições, inclusive nos EUA por meio de pedido conforme o Chapter 15 da Lei Falimentar americana pode resultar na identificação e recuperação de ativos adicionais.
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